ATOS OFICIAIS
- Portaria Nº 05/2016 (REPUBLICAÇÃO) – Dispõe sobre a implantação da reserva de 1/3 (um terço) da jornada de trabalho do professor para realização de atividades complementares, conforme a Lei nº 11.738, de 16 de Julho de 2008, e dá outras providências.
